QUEM PAGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS É O CONTRIBUINTE, NADA MAIS JUSTO QUE FISCALIZAR.

Req. Nº 384/2011 – Solicita ao Poder Executivo/Departamento de Recursos Humanos, informações sobre as seguintes questões:

1- O Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho desta Prefeitura tem efetuado o Exame Médico Admissional em todos os servidores municipais?
2- Afim de garantir os direitos dos servidores municipais e evitar futuras ações na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura, pergunto: Os servidores municipais são submetidos ao Exame Demissional?
3- Qual ou quais os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e do uso de equipamento de segurança do trabalho?
4- Sabendo-se que em alguns setores do trabalho dessa Prefeitura são considerados insalubres e até propícios a ocorrerem acidentes de trabalho pergunto?
5- Estão sendo advertidos os funcionários que não usam o equipamento obrigatório de segurança pertinentes a sua função, ou os que ainda o utilizam de forma inadequada?
6- Estão sendo notificados os setores ou departamentos que não colocam a disposição dos servidores os devidos e indispensáveis equipamentos de segurança ?
7- Se estão sendo notificados, qual o respaldo que esta fiscalização está tendo em relação a esta notificação?
8- Informar se a CIPA está atuando no município e, se negativo, qual o prazo para a mesma começar a atuar?

– Solicita o envio de ofício ao Departamento de Trânsito, parabenizando pelo excelente trabalho que está sendo realizado junto ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco nos três turnos, nos horários de entrada e saída dos alunos. Durante muito tempo havia um problema sério quanto à organização do trânsito junto ao educandário em relação a carros, topiques e ônibus que causavam congestionamentos e um grande transtorno nos horários de entrada e saída dos alunos. Nota-se que agora esta situação está controlada devido o trabalho realizado pelos guardas de trânsito.

Req. Nº 383/2011 – Solicita ao Comando local da Brigada Militar, o estudo da viabilidade de destinar a presença de um policial militar junto ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco. Justificamos o pedido, pois neste educandário existe um grande movimento de professores, alunos e funcionários e que nas proximidades, principalmente à noite, uma movimentação intensa junto a Praça da Matriz. A presença deste policial militar irá certamente inibir a ação de baderneiros, vândalos e drogados.
Aproveitamos a oportunidade para fazer a mesma solicitação em relação a outras escolas de Lajeado.

- Colocação de mais uma lixeira junto ao prédio de nº 171 na Rua Júlio de Castilhos/Centro.

- Colocação de mais lixeiras espalhadas pelo Parque dos Dick.

- Colocação de luminárias na Rua Norberto Schmatz, esquina com a Rua Padre T. Amstad, no Bairro Moinhos.

- Substituição de luminárias na Rua Carlos Gravina, localizada no Bairro Hidráulica.

Req. Nº 381/2011 – Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudos de um projeto, visando gerenciamento dos resíduos da construção civil . Os custos deste desperdício são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das construções como também pelos custos de remoção e tratamento do entulho. Os entulhos provenientes das construções na nossa cidade acarretam sérios desperdícios de materiais, custos de remoção e tratamento. É muito comum vermos estes resíduos sendo colocados em locais impróprios, como aterros clandestinos, margens de rios e terrenos baldios.
A Resolução nº307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) cria instrumentos para que o poder público atue sobre essa realidade, definindo responsabilidades e deveres, tornando obrigatória, em todos os Municípios do país, a implantação de planos integrados de gerenciamento dos resíduos da construção civil. O Município de Lajeado começa a apresentar um crescimento contínuo no setor da construção civil, basta caminhar pela cidade para observar os diversos serviços de construções de casas e prédios, além de reformas e demolições, o que é fator importante para definição do tipo de gestão a ser implantado para os resíduos dessas atividades, visando à minimização do desgaste e a degradação ambiental, tanto do aterro sanitário quanto do perímetro urbano. Os administradores municipais devem levar em consideração que, o setor da construção civil é um grande consumidor dos recursos naturais não-renováveis. A Resolução CONAMA nº307/02 constitui um avanço, pois disciplina as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, proibindo, inclusive, a disposição dos Resíduos de Construção e Demolição em aterros de resíduos domiciliares. Portanto sua reciclagem pode significar uma série de vantagens, uma delas é o beneficiamento do próprio município através da utilização de agregados em pavimentação; é ambientalmente correta, inteligente e faz-se cada vez mais necessária, diante da escassez de áreas para a disposição de resíduos nos centros urbanos; vai em busca do cumprimento, como diretriz da política de gestão ambiental.

Na mesma sessão de terça - feira o Vereador Vanzin, peemedebista, reiterou a Secretaria de Planejamento e Departamento de Trânsito, pedido de providências quanto a revisão e instalação de placas indicativas de ruas e avenidas, bairros, pontos referenciais . “Constantemente somos indagados através de telefonemas, e-mails e também pessoalmente, por empresários, representantes comerciais e moradores de nosso município e de outras cidades que pela primeira vez visitam nosso município, sobre a dificuldade de encontrar placas indicativas de pontos referenciais em Lajeado. As principais reclamações estão relacionadas às poucas placas que informem e orientem os condutores de veículos sobre a localização de determinado prédio público, bairro ou rua da cidade. “Freqüentemente, somos indagados, sobre a parca ou inexistente indicação do nome das ruas nos bairros de nosso município, o que dificulta, e muito, o deslocamento de pessoas que não conhecem a cidade. Diante do exposto solicitamos providências por técnicos da área, na revisão e implantação destas placas indicativas, que tem por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, e os serviços auxiliares e atrativos turísticos”.