quarta-feira, 27 de março de 2013

Sessão Legislativa o dia 26 de março de 2013.

Comitê Gestor de Revitalização da parte antiga da cidade. A comissão que planeja a nova estrutura da área do antigo campo do São José.

"A adversidade leva alguns a serem vencidos e outros a baterem recordes."
William Arthur Ward


Requerimentos:

- Envio de ofício ao Departamento de Trânsito sugerindo um estudo da possibilidade da proibição de estacionamento sentido centro bairro, após a saída do trevo principal até a rótula de acesso a Univates, na Avenida Senador Alberto Pasqualini no horário das 18 hs as  19:30hs. Este pedido se faz pelo motivo do intenso movimento neste horário em virtude do deslocamento das pessoas para os bairros São Cristóvão, Universitário, Verdes Vales, acesso a Arroio do Meio e principalmente do horário de inicio das aulas da Univates.

- Envio de ofício a Secretaria de Trânsito, a Univates, para que orientem as empresas de ônibus que transportam alunos das cidades de Arroio do Meio, Encantado, Muçum etc.. para utilizarem o acesso junto ao túnel da Rs 130 com destino a Univates  evitando com isso trafegar pela Rua Emilio Abischequer em direção a Pasqualini e sim realizar o trajeto pela Av. Amazonas.

- Envio de ofício a Secretaria da Agricultura sugerindo que nos trevos e outros vias com canteiros centrais da cidade poderiam ser plantadas árvores frutíferas, a exemplo de muitas cidades de nosso país e ou plantas que florescem em épocas diferentes, embelezando desta forma nossa cidade.

Indicações:

- Colocação de brita na Rua Paulo Frederico Schumacher, Bairro Moinhos, parte superior no final da Rua do Fórum.

- Colocação de uma grade de ferro na boca de lobo no final da Av. Décio Martins Costa, entroncamento com a Rua Bento Rosa. Esta boca de lobo está localizada na ciclovia existente no local, evitando com isso a ocorrência de acidentes com ciclistas ou pedestres.

Projetos Apresentados:

  
 Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.  
  

Art.2º - A receita arrecadada pelo Fundo Municipal de Trânsito, conforme estabelece a Deliberação nº. 33 de 03 de abril de 02 do CONTRAN, será aplicada exclusivamente em projetos de:
I – sinalização, placas de identificação.
II – engenharia de tráfego
III – engenharia de campo
IV – policiamento
V – fiscalização
VI – educação de trânsito (campanhas educativas).

Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.141/93, que altera o Conselho Municipal de Trânsito.

Art. 2º - …..

X – Avaliar e aprovar os planos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Trânsito.

XI – Deliberar parecer sobre prestação de contas mensais fornecidas pelo Departamento de Trânsito Municipal e reverter cópia para a Câmara de Vereadores.