PROJETOS DE LEI CM DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO PMDB.

Na sessão desta terça-feira dia 30 de março de 2010 o Vereador Hugo

apresentou 02 projetos de lei CM de sua autoria e colocou a apreciação dos Nobres Colegas Vereadores.

O Projeto de Lei CM 012 - 02 /2010 que institui no município o " Dia do Cliente " com o objetivo de criar uma concientização coletiva para a valorização e respeito ao cliente, no tocante ao bom atendimento, para que as empresas e os estabelecimentos comerciais prosperem, gernado emprego e renda.

uma das economias de Lajeado é o cmércio tradicionalista que temos e que nos traz muito orgulho, com geração de impostos , geração de postos de trabalho e renda para o nosso município. Deve-se lembrar qe diversas datas comemorativas proporcionam grande número de negócios, movimentam a economia e geram postos de trabalho.

Assim o dia 15 de setembro foi escolhido exatamente para que o evento seja um mecanismo de aquecimento da economia em um período com poucos atativos para o consumo. Não se trata apenas de uma relação de mercado, mas do aprimoramento das relações humanas nop trabalho e no atendimento ao cliente. Esse evento gera confraternização e provoca iniciativa comercial que acabam por afetar positivamente a economia de Lajeado.

Projeto de lei CM 013-02/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão " se beber não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Município de Lajeado.

A presente propositura tem objetivo de significado de alcance social, poi compete ao Poder Público promover campanhas educativas visando à segurança do cidadão e do trânsito.

Em nossa cidade a vida noturna, principalmente nos finais de semana e dias de feriado, é muito intensa, com a participação maciça da nossa juventude, a qual vem sofrendo sérios acidentes de trânsito, quase sempre provocados por ingestão de bebidas alcoólicas.

Portanto, quanto maior for a divulgação aos cidadãos lajeadenses acerca dorisco de dirigir após a ingestão de bebidas que contenham álcool, mais eficaz será a prevenção de acidentes. Com a finalidade de proporcionar maior segurança no trânsito e a preservação de vida dos cidadãos, conto com o apoio do Nobres Pares para sua aprovação.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA 30 DE MARÇO DE 2010.

O Vereador Hugo do

PMDB solicitou o envio de ofício à Empresa de telefonia OI, para que estude a viabilidade de estender a rede telefônica no Bairro São Bento, tendo em vista que os moradores tem interesse de adquirir linhas telefônica para as suas residências. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais deixam de realizar suas vendas através do cartão de crédito, porque não podem instalar a máquina adequada para tal, pois dependem da instalação da linha telefônica. Por isso deixam de aumentar suas vendas e, por concequência, têm prejuizos, pois somos sabedores de que a maioria das pessoas optam pelo uso do cartão de crédito. A extensão da rede de telefonia , no local, proporcionaria qualidade de vida e qualidade de comunicação, uma vez que os moradores poderiam adquirir assinatura de internet e ou TV a cabo, proporcionando , desta forma, acesso a inclusão digital. Pelo exposto acima, solicita que na medida do possível à Empresa de Telefonia atenda a solicitação desta comunidade.

Na mesma sessão o Vereador pediu a desobstrução dos boeiros da Rua Machado de Assis, pertencente ao Bairro Americano. Como os boeiros encontram-se obstruídos, com as chuvas facilmente as ruas ficam alagadas;

- Colocação de lixeiras na Rua Delfino Costa , pertencente ao Bairro Conservas;

- Troca de lâmpadas queimadas e colocação de lâmpadas novas na Rua São Jão Bosco, pertencente ao Bairro Conservas. Sendo que nesta referida rua encontra-se estabelecido a creche municipal e o posto de saúde, pedimos que a troca seja feita em regime de urgência, uma vez que as mães transitam com seus filhos pela via, antes do amanhacer e ao anoitecer;

- Colocação de lâmpadas na Rua Alberto Torres, pertencente ao Bairro Hidráulica, trecho compreendido após a Avenida Décio Martins Costa.

-Solicita a Agiluz para que faça vistoria na Praça do Papai Noel, pertencente ao Bairro Americano, pois algumas lâmpadas fiicam ligadas durante o dia causando desperdício de energia e ônus ao município.

- Colocação de redutor de velocidade na Rua Albino Kondorfer, pertencente ao Bairro Montanha. No local os motoristas trafégam em excesso de velocidade, causando insegurança aos transeuntes e moradores desta rua.

- Colocação de lixeiras na Rua Ibiaçú, pertencente ao Bairro Santo Antônio. A colocação de lixeiras com tampa são de fundamental necessidade uma vez que na referida rua há muitos cachorros soltos que avançam sobre as lixeiras à procura de comida e rasguam os sacos de lixo esparramondo-o , por todo o lado, deixando a rua com mau cheiro e um aspecto de desleixo e total falta de higiene;

- Colocação de mais lixeiras na RS 413, KM 2, pertencente ao Bairro São Bento;

- Sinalização e colocação de lâmpadas na entrada da Rua Alberto Schneider, pertencente ao Bairro Campestre. No local não há iluminação e também não há sinalização, sendo que a 50 metros da entrada existe uma parada de ônibus;

- Cercamento total do campo de futebol localizado em frente ao EMEI Jeito de Criança, localizada na Rua Valdemar Schossler, pertencente ao Bairro Moinhos D´Água. O cercamento existente no local apenas contempla um dos lado do campo mas, o será necessário o cercamento da outra parte, porque há mata no local, e quando a bola involuntariamente e aremessada para lá é perdida. Também solicita a colocação de mais brinquedos, pois esta área é bastante frequentada por crianças e familiares.

ESCLARECIMENTO SOBRE QUALIDADE DE OBRA PÚBLICA.

O vereador Hugo PMDB solicita ao Poder Executivo/ Secretaria de Obras, para que esclareça a esta casa legislativa sobre a qualidasde da obrea pública do nosso

município, como no caso, a pavimentação do Parque Professor Theobaldo Dick, que está sendo atualmente pavimentada com blocos de concreto ( pedra holandesa ) e já se encontra com afundamento no pavimento em algumas áreas e em alguns trechos a pedra está quebrada ou esmigalhada, sendo que os blocos de concreto ( pedra holandesa ) 06 - suporta a carga de carros de passeio e o bloco de concreto ( pedra holandesa ) - 08 suporta carga pesada ( caminhões, ônibus , etc.) e como ainda não há a conclusão da obra e já vem apresentando danificações, solicitamos informações sobre a obra pública, esclarecendo o seguinte:

1- A pavimentação do Parque Professor Theobaldo Dick foi uma obra licitada?

Resposta da Secretaria de Obras: Sim -

2- Qual a empresa que executa a obra?

Resposta: Empresa Unistein Construtora e Pavimentadora LTDA.

3- Qual o valor total da obra?

R$ 124.203,00

4- A empresa possui o laudo técnico da resistência da Pedra que deve estar em 30 a 35 MPA ?

Resposta: Sim

5- Foi dada garantia média de 05 anos pela empresa que executa a obra?

Resposta da Secretaria de Obras: 05 anos de garantia.

6- A obra foi vistoriada pelo Engenheiro da prefeitura Municipal?

Sim. Engenheiro Carlos Jaeger.

7- Sendo que a obra precisa ser vistoriada por algum responsável técnico, para que a Prefeitura municipal, libere o pagamento para a empresa que executa a obra, qual é a especificação técnica da obra?

Resposta da Secretaria de Obras: não houve nenhuma manifestação quanto ao laudo técnico por parte do Engenheiro Carlos Jaeger.

DIREITO A MORADIA.

Uma das grandes preocupações do vereador Hugo Vanzin PMDB é a seguridade do direito à moradia para tanto solicitou o envio de ofício a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social ( Sthas ) para que informe a Casa Legislativa sobre o trabalho que está sendo feito acerca do aproveitamento do Plano Local de Habitação de interesse Social - PLHIS

foi apresentado à comunidade em Audiência Pública na Prefeitura Municipal

de Lajeado. O plano é um conjunto de metas elaborado pelo governo municipal e os agentes sociais para orientar o planejamento local do setor habitacional e permitiu que tanto a prefeitura e a sociedade identificassem os principais problemas a o acesso a moradia digna. A atividade foi dividida por três etapas: metodologia, verificação por meio de diagnóstico e estatégia. sendo que além do plano, a União começará a exigir, a partir de 2010, que cada município institua o conselho municipal de Habitação e o fundo municipal de habitação e tudo isso Lajeado já implantou. Sendo assim gostaríamos das seguintes informações:

1- O que está sendo feito para melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes no tocante da moradia?

2- Qual a dificuldade encontrada para traçar estratégias, para colocar o Plano Local de Habitação de Interesse Social em prática?

3- Está sendo cumprido o Art. 33, Art. 34 e Art. 35 do caítulo IV- da política de desenvolvimento municipal da Lei Orgânica Municipal de Lajeado?

Violência nas Escolas.

Um dos assuntos levantados na sessão desta terça-feira pelo Vereador Hugo Vanzin PMDB foi a violência nas Escolas.

" A violência não é ação é, na verdade reação" diz o Vereador.

O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência , como no caso de um menino de 05 anos queimado e espancado no município de Estrela.

Outro caso lembrado pelo Vereador foi do adolescente de 13 anos que esfaqueou outro adolescente de 16 anos , dentro da sala de aula no Colégio Fernandes Vieira.

O Vereador levantou algumas questões para reflexão como :

-As famílias tem assumido o seu papel na formação de seus filhos?

- Os temas da violência e dos direitos dos cidadãos fazem parte integrante do currículo escolar.

- As expressões dos alunos sobre as mais variadas situações tem sido incentivados?

A principal "ação errada" que antecede a violência é o desrespeito.

A escola tem que se tornar cada vez mais espaço privilegiado para a construção dos valores que achamos necessários para uma ordem social mais equilibrada, a esta proposição visa a dar a escola os instrumentos necessários para que ela vire polo de ação efetiva contra a violência.

Em muitas escolas lajeadenses foram erguidos muros, colocados grades e fechados portões, porém nem assim a tranquilidade dos pais, professores e alunos foi restabelecida.

" A defesa da paz na educação se torna fundamental, uma vez que ela se estende para a convivência na sociedade, sendo na escola que os jovens se formarão para a vida, projetando o futuro de nossa pátria " defende o Vereador.

No ano de 2009 foi sugerido pelo Vereador Hugo PMDB um projeto de lei autorizativo para o Poder Executivo que se trata da implantação do Programa Interdiciplinar de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Publica de Ensino.

Os objetivos do pragrama são de formar grupos de trabalho para atuar na prevenção da violência nas escolas.

Outra sugestão do Vereador é debater o assunto junto dos 10 Vereadores e criar uma campanha de concientização para amenizar o grave problema da violência nas Escolas.

Boa educação se faz com corretos deveres não com direitos insensatos.

Escola e sociedade guardam entre si estreitíssimos laços, e

pode, uma e outra serem concebidas como resultante de uma relação de mão dupla, e assim sendo, a escola incorpora, reproduz, repete e reflete todos os aspectos da sociedade, sejam eles positivos ou não aceitáveis pelo resto do conjunto social.

Em termos governamentais, as outoridades precisam estimular relacionamentos mais justos, menos vulgares e mais reverentes a nossa sociedade. O governo precisa diminuir exploração econômica ( grandes diferenças de renda ) e podar os excessos de liberdade principalmente na TV e no sistema educativo do país. A vulgaridade praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis e desrespeitadoras.

Ter atividades em contra-turno escolar , agiria como coadjuvante na prevenção da violência nas Escolas sugere o Vereador.

MOVIMENTO CHEGA DE VIOLÊNCIA.

A convite do Vereador Hugo PMDB a Psicóloga Lia Sartóri Bertóglio ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores e fez esplanação sobre o Movimento Chega de Violência.

O Instituto Chega de Violência iniciou suas atividades em Porto Alegre, com um movimento destinado a protestar contra a falta de segurança , passando a receber o apoio de familiares de vítimas de violência sob os mais diversos aspectos e da população em geral, evoluindo assim, para tornar-se um instituto legalmente constituído com o apoio da OAB ( Instituto do Advogados do Rio Grande do Sul ).

Em Lajeado, o Movimento teve seu início em meados de 2006 e foi institucionalizado em 20 de dezembro de 2006, passando a ser considerado como um núcleo do CHEGA DE P.A mas com a diretoria e estatutos próprios.

O Chega de Violência, nasceu pois com a indignação de uma sociedade amendrontada e refém de criminosos, sendo idealizado por pessoas da comunidade. Em sua caminhada, o Inst. tem promovido encontros, palestras, reuniões, além de eventos com a finalidade de angariar recursos necessários à sua manutenção e publicidade, tais como camisetas, adesivos, faixas e outros.

Os objetivos do Movimento, são uma procura constante de viver com mais paz e segurança, através de:

- Colaborar com o Poder Público no aparelhamento da Polícia Civil e Brigada Militar para que o policiamento seja cada vez mais efetivo e ostensivo.

- Pressionar as autoridades responsáveis para que haja alteração nas Leis de Execução Penais, pondo fim a Impunidade .

- Exigir a construção de mais presídios na região, principalmente nos municípios de maior porte.

- Colaborar nas Campanhas anti-drogas.

- Apoiar as políticas nacionais de controle a uma natalidade consciente e responsável.

- Lutar pela capacitação de jovens, sem perspectivas futuras, para poderem ingressar no mercado de trabalho, tirando assim o menor da rua e capacitando-o.

O VEREADOR E PRINCIPALMENTE O INSTITUTO CHEGA DE VIOLÊNCIA, CONVIDA A TODOS QUE PARTICIPEM DO MOVIMENTO.

Os interessados em ingressar na ONG podem entrar em contato pelo :

3011-6950

9995-9795

Tratamento de esgoto.

O Vereador Hugo PMDB quer informações da Corsan e do Poder Executivo a respeito da estação de tratamento de esgoto de Lajeado.

Passado três anos e meio desde o anúncio da implantação de um projeto pioneiro de coleta e tratamento de esgoto sanitário da cidade, poucas pessoas foram beneficiadas pela medida. A primeira das 11 estações de tratamento de esgoto previstas para a cidade funciona, em fase experimental, desde agosto do ano passado. Desde então apenas 12 famílias aproveitam o benefício. A obra foi executada pela Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, por intermédio da Corsan, com investimento de R$ 1,4 milhão. A previsão da companhia é de que a partir de março, poderá solicitar a ligação da rede de esgoto, pedimos esclarecimentos como:

1- A cobrança da taxa de serviço no valor de 60% daquilo que o consumidor gasta com água mensalmente por mês está sendo aceita pelos moradores do Bairro Moinhos?

2- O Ministério Publico/ Poder Executivo/ Corsan, já resolveram o impasse quanto ao valor cobrado da taxa de serviço?

3- Qual será o valor da obra da nova estação de tratamento de esgoto que será no Bairro Florestal?

O Vereador ainda na sessão desta terça-feira reiterou pedido de colocação de tabelas de basquete, conserto na cerca de proteção, reforma nos brinquedos, pintura na quadra de esportes e colocação de bancos na" Praça São Cristóvão", localizada na esquina das Ruas Fábio de Brito de Azambuja e Rua Coelho Neto, pertencente ao Bairro São Cristóvão.

Colocação de placa de ientificação com a denominação Rua Fábio Antônio Sartóri Bertóglio, situada no Bairro Moinhos.

O pedido é justificado por não haver placa de identificação no local ou por ato de vandalismo ou furto da mesma.

Colocação de placa indicativa com a denominação de Rua Maria Helena Barzotto, situada no Bairro Jardim do Cedro. A justificativa é a mesma da anteriormente descrita.

Respeito à mulher.

O vereador Hugo solicitou envio de ofício aSecretaria da Saúde/ Poder Executivo/Secretaria da Educação pedindo uma maior divulgação dos serviços de saúde da mulher que em grande parte ou na sua totalidade está sendo feito pelo Centro de Atendimento à Mulher no Bairro São Cristóvão. A idéia em torno de uma maior divulgação, seria assegurar as usuárias o acesso gratuíto de material informativo específico onde conste os serviços públicos nos postos de atendimento colocados a serviço da mulher. Uma abrangência maior na divulgação seria colocar este material informativo em locais bastante frequentado pelas mulheres como creche, escolas, unidades de saúde e uma outra forma dete material informativo chegar até as nossas munícipes, seria pela divulgação deste material pelos nossos agentes de saúde , defende o Vereador. Neste material de divulgação poderiam conter segundo o vereador , informações a respeito da relação dos postos de atendimento em nosso município que realizam exames , e e orientações relativas à prevenção do câncer do colo uterino e de mama, todos nós sabemos a importância do diagnóstico precoce para ser desenvolvido o tratamento e concequentemente a se chegar a cura, defende o Vereador. Métodos contraceptivos e planejamento familiar, evitando - se assim o grande número de filhos , em famílias que não tem condições de sustentá-los e com isso precisam viver a margem da sociedade ( pedindo dinheiro, ajuda com custos de material escolar alimentação restrita e tantas outras coisas...) . A preocupação do Vereador Hugo PMDB é que nas suas visitações as famílias nos Bairros, tem percebido que na maioria das vezes as mulheres não sabem onde encontrar disponíveis serviços essenciais para sua saúde , e informações do controle da natalidade ou principalmente informações sobre planejamento familiar . "Proporcionando acesso as informações, culminaria uma maior procura das mulheres e proporcionando uma maior qualidade de vida", diz o Vereador.

Unidades Básicas de Saúde.

" Isto é o mínimo que a Secretaria da Saúde pode fazer para o esclarecimento da população" diz o vereador Hugo PMDB referindo -se a afixação de cartazes, no interior das Unidades Básicas de Saúde, ESF e Pronto Socorro do município, contendo os nomes dos médicos especialidade, horário de atendimento que deverá estar a disposição dos munícipes. Na maioria dos casos o paciente quando chega na Unidade Básica de Saúde ou Pronto Socorro, não sabe qual o médico que está atendendo, qual a especialidade e qual o horário em que ele pode ser encontrado, facilitaria a que os usuários pudessem saber quando e por quem serão atendidos. Dando maior tranquilidade ao recorrer aos serviços nas unidades de saúde e facilidade de identificação profissional quando houver algum tipo de problema a ser resolvido em ordem administrativa. Dessa forma será evitada as idas desnecessárias dos usuários em dias e horários que não tem atendimento do médico com a especialidade que o usuário está precisando. Uma sugestão deste edil é que os cartazes sejam confeccionados em tamanho e conteúdo legíveis ( principalmente em tamanho visível pelos nossos munícipes que possuem idade avançada e e pessoas que possuem alguma disfunção ótica ) , que seja afixada em local visível e quando haver alteração de escala dos servidores, estas devem constar nas informações de forma atualizada.

Educação Ambiental.

O Vereador solicitou que a Secretaria da Educação/Secretaria do Meio Ambiente para que estude a viabilidade de inclusão da disciplina da educação ambiental na disciplina extra curricular da rede municipal de ensino de Lajeado. Uma sugestão seria a elaboração de material específico de educação ambiental. Há poucas décadas vem sendo dicutida no Brasil, assumindo novas dimensões a cada ano, principalmente pela reversão do quadro de deterioração ambiental em sociedade e meio ambiente. Entende-se por educação ambiental por meio das quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes e competência voltados para a conservação do meio ambiente.

Valores arrecadados de TE.

O Vereador Hugo reivindicou a Secretaria da fazenda para que preste esclarecimentos as seguintes questões:

1- Qual o valor arrecadado de TE ( Taxa de Expediente ) sobre emissão de guia de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU ) do ano de 2009 ?

2- Qual a quantidade de emissões de guias de recolhimento TE (

Taxa de Expediente ) expedidas dentro do ano de 2010?

3- Qual é o custo da confecção das emissões de guia de recolhimento TE sobre a cobrança do IPTU?
São utilizadas as bases de cálculo e as Alíquotas das Taxas de Serviço conforme o Art. 40, ítem I do Código tributário do Município?

4- Quanto gera de lucro anualmente a confecção de guia de recolhimento TE ( taxade expediente) para a Prefeitura?

Rótula Fechada no acesso ao Bairro Jardim do Cedro.

O vereador solicita ao DAER ( Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens) Porto Alegre, solicitando o desenvolvimento de um projeto de " Rótula Fechada" acima referida tornandose necessária sua construção no acesso ao Bairro Jardim do Cedro, junto a RS 130 situada na cidade de Lajeado, tendo em vista que no local trafégam muitos veículos e ônibus e muitos moradores do Bairro usam a RS130, como via de locomoção para o trabalho. Com a inexistência de uma " Rótula Fechada" é gerada a falta de segurança no trânsito, causando grande preocupação da comunidade com a colisão de veículos automotores vindo a causar acidentes e deste gerar vítimas fatais, ceifando vidas de nossos lajadenses.

Plantio de árvores no centro de cidade.

O Vereador solicita informações referentes ao Plano Diretor de Arborização Urbana que está sendo elaborado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ( CONDEMA ), através da Câmara Técnica da Arborização Urbana, esclarecendo o seguinte:
1- Houve a conclusão de elaboração do referido Plano Diretor, sendo que a expectativa estava prevista para o final de 2009?

2- Caso sim qual a data que iniciará o plantio de arborização na cidade?

3- Levando em consideração a construção da nova calçada da Julio de Castilhos, prevista para o primeiro semestre de 2010, há um projeto de arborização que contemple a referida rua e qual a espécie de planta que será plantada?

4- Caso não tenha sido concluído o Plano Diretor de Arborização em que estágio se encontra a elaboração?

Recolhimento de óleo de cozinha.

Pedido a Secretaria do Meio Ambiente para que forme uma parceria com a Ecoóleo ( Empresa de Arroio do Meio ) a exemplo dos supermercados IMEC para selecionar locais para a colocação de bombonas de recolhimento de óleo de cozinha e sua divulgação. A coleta é feita pela Ecoóleo que recicla os resíduos. Segundo o Vereador a questão do lixo está se tornando uma das questões mais graves da atualidade. A reciclagem é uma forma importante de gerenciamento de resíduos pois transforma o lixo em insumos , com diversas vantagens ambientais. Dentre elas a economia de recursos naturais e o bem estar da comunidade. O vereador sugere que se estenda a distribuição de bombonas de recolhimento em todos os Bairros para facilitar o deslocamento dos usuários como também em Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Secretaria do Meio Ambiente, lancherias, padarias, minimercados , rodoviária etc. E que se faça ampla divulgação a respeito da reciclagem do óleo de cozinha, com folders, inclusive listando os lugares que possuem bombonas para o recolhimento do óleo.

Esse pedido é justificado pelo princípio fundamental e primário sacramentado no " caput" do artigo 225 da nossa carta magna, que se relaciona à proteção e defesa do meio ambiente no contexto da Federação Brasileira: " todos tem o direito ao meio ambiente ecológicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.