VEREADOR SUGERIU FACILIDADES PARA CONTRIBUINTES

19/08/2010
Vanzin sugere melhorias em site do Executivo

Foi encaminhado nesta semana, durante sessão ordinária, pelo vereador Hugo Vanzin pedidos de melhorias na página eletrônica da Administração Municipal. Entre as sugestões estão a publicação de um link reportando à consulta, visualização online e impressão dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e outro ao cálculo do mesmo no município com informações de categoria do imóvel predial, residencial, comercial, territorial e a porcentagem da alíquota sobre o valor venal. “Disponibilizar informações de interesse público na Internet, proporcionando acesso rápido e fácil aos cidadãos é de fundamental necessidade no processo de mudança para um modelo de gestão que meça a avaliação de seus resultados pela eficácia e eficiência e de custo reduzido, que é um componente desse resultado a ser atingido”, salientou o autor.

Vanzin também encaminhou pedidos ao Departamento de Trânsito solicitando a instalação de uma rotatória no cruzamento da Avenida dos Quinze e a Rua Tereza Cristina, no bairro Florestal e de um semáforo ou redutor de velocidade no cruzamento da mesma avenida com a Rua Visconde Tamandaré, entre os bairros Florestal e Americano. À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o vereador requereu uma maior fiscalização nas obras de conserto de pavimentos, construção de uma faixa de segurança com material asfáltico no cruzamento das ruas Bento Gonçalves e Júlio May; patrolamento e retirada de barranco, além da colocação de material na Rua Raymundo A. Wiebbeling, no bairro Universitário, bem como na Rua Petry, no mesmo bairro.

FISCALIZAÇÃO NOS CONSERTOS DE PAVIMENTOS.

Vereador Hugo Vanzin PMDB solicitando envio de ofício ao Poder Executivo/ Secretaria de Obras/ Secretaria do Planejamento pedindo, estudo da viabilidade de uma maior fiscalização quanto as obras de conserto de pavimentos. As instituições ou empresas autorizadas pelo Poder Executivo a proceder o serviço de abrirem valas ou buracos, para colocação ou conserto de rede de água, luz, esgoto ou telefone para que façam o conserto do pavimento , a total e satisfatória manutenção num prazo pré-estabelecido pelo Poder Executivo. O que vemos em nosso município são consertos de pavimento mal feitos em obras realizadas por empresas concessionárias de serviços, seja, por pedras, asfáltica ou restauração de calçadas, deixando um desnível acentuado no pavimento, proporcionando reclusão de água no local, como impedimento da uniformidade da via dificultando assim o tráfego de veículos. Uma melhor qualidade exigida no conserto do pavimento, como sua fiscalização, viriam a contribuir no direito constituído pelo contribuinte.

VEREADOR QUESTIONA OBRA DE CALÇAMENTO.

Os moradores das ruas abaixo citadas, estão indignados com a demora da conclusão de obra de calçamento já licitada e com prazo de conclusão expirado.


A Rua Antônio Silvestre Arenhart pertencente ao Bairro Jardim do Cedro.
Rua Belo Horizonte pertencente ao Bairro Universitário

Prazo de conclusão das obras - já vencidos.


Proprietários - grande maioria já pagou pelo calçamento.
e já foi prometivo a continuidade das obras.
Existe o repasse por parte da Prefeitura Municipal de 25% do valor total da obra. Sendo que o repasse é retardado se o serviço não for executado.
A empresa vencedora da licitação trocou a razão social.
Houve depósito da caução da empresa que ganhou a licitação?
Contratualmente pode haver a substituição por outra empresa?
Não deveria o município, neste caso assumir a continuidade da obra.

QUAL É A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA ESCOLAS PÚBLICAS DE LAJEADO.

Poda de árvores e arbustos no início da Rua Bento Rosa, lado direito, no sentido Salão Centenário em direção ao Cemitério Católico , situado no Bairro Hidráulica. As pessoas quando transitam por esta calçada, utilizam muitas vezes a via utilizada pelos veículos, sendo expostos a sofrerem acidentes.
Desobstrução dos boeiros e conserto da pavimentação na Travessa Rocha situada, entre as Ruas João Abott e Rua São Sebastião. É necessário a desobstrução uma vez quando chove não há escoamento das águas da chuva.
Roçada e capina na Rua Albino Petry, pertencente ao Bairro Campestre.
Patrolamento e colocação de material adequado, na Rua Linus Lotterman, pertencente ao Bairro Moinhos D´Água.

HUGO LUIS VANZIN solicitou o envio de ofício a Secretaria da Educação requerendo, informações a cerca do número de crianças que estão na fila de espera para uma vaga, nas creches municipais. Precisamos ampliar a oferta de vagas na rede municipal de Educação Infantil. Mães com filhos pequenos e a necessidade de voltar ao mercado de trabalho destaca, a necessidade da sensibilidade administrativa em atendimento a esta demanda social
No mesmo ensejo solicitamos, dados a respeito do desempenho das Escolas Municipais de Lajeado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( Ideb ), indicador do Ministério da Educação criado para medir a qualidade de ensino oferecido nas Escolas Públicas.

Na mesma sessão da Câmara de Vereadores do dia 10 de agosto de 2010 o Vereador peemedebista determinou o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando, de quando remeter projetos de isenção fiscal ou auxílio financeiro a esta Casa Legislativa que o mesmo venha acompanhado de plano de projetos sociais da empresa que será beneficiada com os auxílios.

REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE.

Patrolamento e colocação de material ( saibro, cascalho ou pedra brita ) nas ruas sem pavimentação situadas no Bairro Campestre. No mesmo ensejo solicito encanamento nas mesmas ruas para escoamento das águas da chuva, que em muitas vezes invadem residências, molhando os móveis e causando transtornos aos moradores.
Colocação de redutores de velocidade na Rua Arnoldo Uhry , pertencente ao Bairro Jardim do Cedro.
Policiamento na Rua Bento Gonçalves pertencente ao Bairro Centro.
Limpeza dos terrenos baldios no Bairro Campestre.
Solicitamos a Agiluz a colocação de lâmpadas na Rua Almirante Barroso nº: 259, nas proximidades da Academia PODIUM, pertencente ao Bairro Americano. Após a instalação de um transformador a iluminação pública da rua não funciona, a rua está totalmente as escuras.
Colocação de lâmpadas na Rua Albino Petry , pertencente ao Bairro Campestre.
Colocação de cobertura e manutenção nas paradas de ônibus na Rua dos Plátanos, pertencente ao Bairro Montanha.
Conserto dos passeios públicos na Rua Francisco Oscar Karnal - da esquina da Av. Benjamin Constant até a Rua João Abott. A poucos dias, uma senhora tropeçou e caiu, machucando o joelho, na Rua Francisco Oscar Karnal. Também o conserto das calçadas beneficiaria aos alunos da Escola Estadual Fernandes Vieira.

DIREITO A EDUCAÇÃO.

Determinou o envio de ofício ao Poder Executivo/ Secretaria do Planejamento/ Secretaria da Educação/ Secretaria de Obras solicitando, a construção de uma “pinguela” sobre o arroio que corta as terras do Senhor Ivo Schuster, e do Senhor Irio Saidel, localizada na Estrada Geral em Alto Conventos s/n . Atravessar o arroio é rota das crianças que moram no local e são alunos da Escola EMEF São José de Conventos situada, na Rua Pedro Theobaldo Breitenbach 4800 no Bairro Conventos. Há uma estrada de chão nas proximidades mas, aumenta em alguns quilômetros a distância entre os alunos que moram no local e a Escola , dificultando o acesso pelo grande número de horas que precisam caminhar para chegar a seu destino e vice-versa. Com o inverno o volume de chuvas aumenta e o volume de águas no arroio também , inviabilizando a travessia, e as crianças que se arriscam a atravessar o arroio, para não perder o dia letivo, correm sério risco de vida uma vez que algumas já escorregaram e caíram dentro do arroio molhando-se e algumas foram arrastadas por alguns metros dentro do arroio, tendo uma imensa dificuldade para sair de lá. Uma “pinguela” é de custo reduzido e soluciona o problema. Pedimos total atenção a esta reivindicação dos moradores do Alto Conventos e que seja solucionado o problema.

Secretaria de Obras/ Agiluz solicitando, a colocação de luminária junto a pista de skate na parte dos fundos, localizada no Parque Professor Theobaldo Dick, conforme Expediente o nº: 8668/2010 datada de 07/05/2010.
Existe insegurança por parte dos frequentadores que utilizam este local para a prática de skate e principalmente as pessoas que utilizam o local para caminhadas.
Quanto a prática de skate a pista fica iluminada somente da metade para a frente ficando escura do meio para a parte dos fundos da pista. Pedimos providências urgentes.

COMO EVITAR IDAS DESNECESSÁRIAS AOS POSTOS DE SAÚDE.

Vereador peemedebista solicitou o envio de ofício reiterando pedido ao Poder Executivo/ Secretaria da Saúde -SESA para que faça a afixação de cartazes , no interior das Unidades Básicas de Saúde , ESF e Pronto Socorro do município, contendo o nome do médico, especialidade, horário de atendimento que deverá estar a disposição dos munícipes. Na maioria dos casos o paciente quando chega na Unidade Básica ou no Pronto Socorro, não sabe qual o médico que está atendendo, qual a especialidade e qual o horário em que ele pode ser encontrado, facilitaria a que os usuários pudessem saber quando e por quem serão atendidos. Isto é o mínimo que a Secretaria da Saúde pode fazer para o esclarecimento da população, dando maior tranquilidade ao recorrer aos serviços nas unidades de saúde e facilidade de identificação profissional quando houver algum tipo de problema a ser resolvido em ordem administrativa. Dessa forma será evitada as idas desnecessárias dos usuários em dias e horários que não tem atendimento do médico com a especialidade que o usuário está precisando. Uma sugestão desse edil abaixo assinado é que os cartazes sejam confeccionados em tamanho , forma e conteúdo legíveis ( principalmente em tamanho visível para pessoas com mais idade e pessoas que possuem alguma disfunção ótica ), que seja afixada em local visível e quando haver alteração de escala dos servidores, estas devem constar nas informações de forma atualizada. È de suma importância a informação para que os usuários possam acompanhar seu tratamento e conseguir marcar consulta com o médico que cuida de sua saúde e que que fez seu diagnóstico, evitando que o paciente necessite expor para outro médico sua doença e que necessite fazer outros exames de investigação.

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE LIXEIRAS.

VEREADOR HUGO PMDB SOLICITOU o envio de ofício a Secretaria do Meio Ambiente solicitando, informações da existência ou não da viabilidade da implantação de novos modelos de lixeiras em nosso município. Este pedido é motivado por constantes reclamações de moradores tanto do centro como dos bairros do nosso município. As reclamações mais frequentes são as de que as lixeiras abertas oportunizam o acesso à cachorros e gatos arrebentarem os sacos de lixo espalhando-o pelo chão, causando um aspecto de falta de higiene e mau cheiro. A sugestão deste edil abaixo assinado é que se instale lixeiras com espaços definidos para lixo seco, lixo orgânico, vidro , plásticos e que sejam representadas por cores diferentes e relativas a cada espaço de lixo. Este modelos de lixeiras contribuiriam em muito, na nova campanha da Colete Seletiva da Secretaria do Meio Ambiente. Facilitaria em muito a sua designação do lixo para o local correto e seviria de coadjuvante na correta seleção de material para a reciclagem.

RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

VEREADOR HUGO PMDB solicita, o envio de ofício ao Poder Executivo / Secretaria do Planejamento para que estude a viabilidade da criação do Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos. Os problemas referentes à acessibilidade, por muito tempo, foram silenciados pelo Poder Público. Felizmente existe uma onda mundial que trata do tema da melhoria da qualidade de vida de amplas camadas da população antes esquecidas ou silenciadas, tanto os portadores de deficiências físicas ou visuais como os idosos, que sofrem com um ambiente urbano que não apresenta estruturas que garantam ao direito de ir e vir.
A nossa Cidade infelizmente não sofre sozinha dos problemas de acessibilidade e, sobretudo, das más condições dos passeios públicos, nos quais a população caminha e segue o destino de seus afazeres cotidianos. A maioria das cidades apresenta essas dificuldades, Lajeado precisa começar a encarar o problema dos passeios públicos de frente.
A criação do Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos, o qual visa a promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios públicos que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, para garantir a sua boa qualidade, a fim de que todos os pedestres tenham condições de exercer o direito de ir e vir, sem colocar em risco a sua saúde.
A prioridade para execução desse Plano é sanar os problemas de acessibilidade das principais vias de circulação de pessoas no Centro da cidade e também das avenidas que, concentram atividades de comércio e serviços e que, com isso, contam com grande fluxo de pessoas.
Executivo Municipal definirá, mediante decreto, as rotas emergenciais e respectivas vias a serem abrangidas pelo Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos, especificando os pontos por ele abrangidos, devendo priorizar as vias do Município de Lajeado com maior circulação de pedestres, especialmente as do Centro Histórico e as que concentrem atividades de comércio e serviços. Uma calçada bem elaborada, também , é um atrativo para o consumidor, que só irá prestar atenção nos produtos expostos numa vitrine quando não tiver que se preocupar em olhar para o chão para desviar dos buracos, raízes expostas, lixeiras e outros obstáculos. A falta de uma atenção diferenciada para a questão das calçadas dentro de um projeto de urbanismo tem reflexos diretos na saúde das pessoas. Chegou o momento de termos calçadas bem planejadas e executadas dentro dos padrões de qualidade, conforto e acessibilidade a todos os pedestres e aquelas que possuem em algum momento limitação à sua locomoção, temporária ou perene. Portanto mais que construir uma calçada segura e confortável é um exercício de cidadania, que garante melhor qualidade de vida a toda a sociedade.