APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

A aplicação e o disciplinamento do Código de Edificações, conforme Artigo nº 34 ao nº 38 do Capítulo das Calçadas onde rege;

Art. 37- Todo e qualquer desnível de acesso à garagem e/ ou prédio deverá situar-se no interior do lote.

Art.38- Ser admitido um deslocamento da calçada para o centro do terreno com o objetivo de possibilitar estacionamento oblíquo, sendo o recuo mínimo de 5 metros, o ângulo de início e fim do recuo da calçada de, no mínimo 135 graus, sempre respeitando a largura mínima da calçada prevista para aquela via pública.

Esta solicitação deve-se ao fato de que há dezenas de rebaixamentos de meio-fios irregulares ( ás vezes em toda área frontal de prédios comerciais e particulares), como calçadas sendo utilizadas como estacionamento com placas indicando " Privativo Sujeito a Guincho".

O Vereador Hugo sugere algumas providências , tais, como:

- Levantamento de todos os locais que se encontram irregulares;

- Notificação aos proprietários para que regularizem a situação;

- Retirada imediata das placas nestes locais. Estes procedimentos deverão ser realizados por fiscais do Órgão Competente.

BIBLIOTECA PARA O SÃO CRISTÓVÃO.

Vereador Hugo pede a instalação de um Local/ Biblioteca no Bairro São Cristóvão, que é o bairro mais populoso de Lajeado. A intenção é estimular a leitura e acesso a cultura por moradores do bairro, que se encontra a média distância do centro da cidade, já que a Biblioteca Municipal está localizada na Rua Julio de Castilhos, região central do nosso município. O pedido é justificado pela média distância do centro da cidade, dificultando o acesso dos , moradores do bairro à Biblioteca, principalmente aos estudantes que precisam eventualmente fazer pesquizas e gostariam de usufruir da leitura de ótimos livros e artigos. " Ao incentivar a criação de um Local/Biblioteca, o município estará incentivando a leitura e ao mesmo tempo promovendo o enriquecimento cultural de nossa comunidade, que se reverterá em benefício de toda cidade." O que vem de encontro do Projeto Lajeado Leitor. É preciso garantir a todos o direito de acesso á cultura escrita. O acesso a cultura em primeiro lugar é uma forma de organizar o mundo e dar sentido as coisas. Em segundo lugar, é de grande meio de comunicação com nossos semelhantes e uma manifestação artistica.

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.

É de grande necessidade a transparência na gestão Pública.

Com essa grande preocupação que o Vereador Hugo solicita ao Poder Executivo/Secretaria da Administração a viabilidade de manterem disponíveis, em seu respectivo site na internet, os dados de todos os contratos e convênios firmados, através de link próprio, contendo informações como: nome das partes constantes, sem abreviaturas;

objeto do contrato; valor do contrato ou convênio, informando data de início e término; aditivos de prorrogação de prazo, alteração de valor e quantitativo e link reportando ao respectivo edital do procedimento licitatório, quando se tratar de contrato. A medida poderá propiciar maior eficiência, aumento de transparência e melhora de serviços prestados com aumento das possibilidades de controle social e participáção. Dessa forma a medida se foraplicada será promotora da transparêencia na celebração de contratos e convênios na gestão do Poder Executivo.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 2º TEMPO EM LAJEADO.

É grande a preocupação do Vereador Hugo com as crianças ,adolecentes e jovens de Lajeado. Para tanto o vereador solicitou a Secretaria Juventude, Esporte e Lazer a viabilidade da celebração de convênio em parceria com o Governo Federal/Ministério dos Esportes do Programa 2º Tempo. É um programa estratégico do Governo Federal que tem por objetivo democratizar o acesso à pratica e a cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolecentes e jovens, como de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social .O programa tem como público alvo crianças e adolecentes expostos aos riscos socias. As programações de atividades são desenvolvidos no contra-turno escolar sob orientação de professores e estagiários de educação física devidamente habilitados e capacitados para a função. O Programa 2º tempo encontra-se no site do Governo Federal e tem tidos resultados positivos em cidades onde foi implantado. Seria um Projeto de volor reduzido por trabalhar com professores estagiários, dando assim um campo de experência para os mesmos e a opurtunidade de desenvolver um trabalho proveitoso para o currículo do profissional de educação física e absorveria grande número de jovens, crianças e adolecentes no contra-turno escolar que é uma das maiores preocupações de mães lajeadenses que não tem onde deixar seus filhos no turno em que não estão na escola.