PROJETOS DE LEI CM DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO PMDB.

Na sessão desta terça-feira dia 30 de março de 2010 o Vereador Hugo

apresentou 02 projetos de lei CM de sua autoria e colocou a apreciação dos Nobres Colegas Vereadores.

O Projeto de Lei CM 012 - 02 /2010 que institui no município o " Dia do Cliente " com o objetivo de criar uma concientização coletiva para a valorização e respeito ao cliente, no tocante ao bom atendimento, para que as empresas e os estabelecimentos comerciais prosperem, gernado emprego e renda.

uma das economias de Lajeado é o cmércio tradicionalista que temos e que nos traz muito orgulho, com geração de impostos , geração de postos de trabalho e renda para o nosso município. Deve-se lembrar qe diversas datas comemorativas proporcionam grande número de negócios, movimentam a economia e geram postos de trabalho.

Assim o dia 15 de setembro foi escolhido exatamente para que o evento seja um mecanismo de aquecimento da economia em um período com poucos atativos para o consumo. Não se trata apenas de uma relação de mercado, mas do aprimoramento das relações humanas nop trabalho e no atendimento ao cliente. Esse evento gera confraternização e provoca iniciativa comercial que acabam por afetar positivamente a economia de Lajeado.

Projeto de lei CM 013-02/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão " se beber não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Município de Lajeado.

A presente propositura tem objetivo de significado de alcance social, poi compete ao Poder Público promover campanhas educativas visando à segurança do cidadão e do trânsito.

Em nossa cidade a vida noturna, principalmente nos finais de semana e dias de feriado, é muito intensa, com a participação maciça da nossa juventude, a qual vem sofrendo sérios acidentes de trânsito, quase sempre provocados por ingestão de bebidas alcoólicas.

Portanto, quanto maior for a divulgação aos cidadãos lajeadenses acerca dorisco de dirigir após a ingestão de bebidas que contenham álcool, mais eficaz será a prevenção de acidentes. Com a finalidade de proporcionar maior segurança no trânsito e a preservação de vida dos cidadãos, conto com o apoio do Nobres Pares para sua aprovação.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA 30 DE MARÇO DE 2010.

O Vereador Hugo do

PMDB solicitou o envio de ofício à Empresa de telefonia OI, para que estude a viabilidade de estender a rede telefônica no Bairro São Bento, tendo em vista que os moradores tem interesse de adquirir linhas telefônica para as suas residências. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais deixam de realizar suas vendas através do cartão de crédito, porque não podem instalar a máquina adequada para tal, pois dependem da instalação da linha telefônica. Por isso deixam de aumentar suas vendas e, por concequência, têm prejuizos, pois somos sabedores de que a maioria das pessoas optam pelo uso do cartão de crédito. A extensão da rede de telefonia , no local, proporcionaria qualidade de vida e qualidade de comunicação, uma vez que os moradores poderiam adquirir assinatura de internet e ou TV a cabo, proporcionando , desta forma, acesso a inclusão digital. Pelo exposto acima, solicita que na medida do possível à Empresa de Telefonia atenda a solicitação desta comunidade.

Na mesma sessão o Vereador pediu a desobstrução dos boeiros da Rua Machado de Assis, pertencente ao Bairro Americano. Como os boeiros encontram-se obstruídos, com as chuvas facilmente as ruas ficam alagadas;

- Colocação de lixeiras na Rua Delfino Costa , pertencente ao Bairro Conservas;

- Troca de lâmpadas queimadas e colocação de lâmpadas novas na Rua São Jão Bosco, pertencente ao Bairro Conservas. Sendo que nesta referida rua encontra-se estabelecido a creche municipal e o posto de saúde, pedimos que a troca seja feita em regime de urgência, uma vez que as mães transitam com seus filhos pela via, antes do amanhacer e ao anoitecer;

- Colocação de lâmpadas na Rua Alberto Torres, pertencente ao Bairro Hidráulica, trecho compreendido após a Avenida Décio Martins Costa.

-Solicita a Agiluz para que faça vistoria na Praça do Papai Noel, pertencente ao Bairro Americano, pois algumas lâmpadas fiicam ligadas durante o dia causando desperdício de energia e ônus ao município.

- Colocação de redutor de velocidade na Rua Albino Kondorfer, pertencente ao Bairro Montanha. No local os motoristas trafégam em excesso de velocidade, causando insegurança aos transeuntes e moradores desta rua.

- Colocação de lixeiras na Rua Ibiaçú, pertencente ao Bairro Santo Antônio. A colocação de lixeiras com tampa são de fundamental necessidade uma vez que na referida rua há muitos cachorros soltos que avançam sobre as lixeiras à procura de comida e rasguam os sacos de lixo esparramondo-o , por todo o lado, deixando a rua com mau cheiro e um aspecto de desleixo e total falta de higiene;

- Colocação de mais lixeiras na RS 413, KM 2, pertencente ao Bairro São Bento;

- Sinalização e colocação de lâmpadas na entrada da Rua Alberto Schneider, pertencente ao Bairro Campestre. No local não há iluminação e também não há sinalização, sendo que a 50 metros da entrada existe uma parada de ônibus;

- Cercamento total do campo de futebol localizado em frente ao EMEI Jeito de Criança, localizada na Rua Valdemar Schossler, pertencente ao Bairro Moinhos D´Água. O cercamento existente no local apenas contempla um dos lado do campo mas, o será necessário o cercamento da outra parte, porque há mata no local, e quando a bola involuntariamente e aremessada para lá é perdida. Também solicita a colocação de mais brinquedos, pois esta área é bastante frequentada por crianças e familiares.

ESCLARECIMENTO SOBRE QUALIDADE DE OBRA PÚBLICA.

O vereador Hugo PMDB solicita ao Poder Executivo/ Secretaria de Obras, para que esclareça a esta casa legislativa sobre a qualidasde da obrea pública do nosso

município, como no caso, a pavimentação do Parque Professor Theobaldo Dick, que está sendo atualmente pavimentada com blocos de concreto ( pedra holandesa ) e já se encontra com afundamento no pavimento em algumas áreas e em alguns trechos a pedra está quebrada ou esmigalhada, sendo que os blocos de concreto ( pedra holandesa ) 06 - suporta a carga de carros de passeio e o bloco de concreto ( pedra holandesa ) - 08 suporta carga pesada ( caminhões, ônibus , etc.) e como ainda não há a conclusão da obra e já vem apresentando danificações, solicitamos informações sobre a obra pública, esclarecendo o seguinte:

1- A pavimentação do Parque Professor Theobaldo Dick foi uma obra licitada?

Resposta da Secretaria de Obras: Sim -

2- Qual a empresa que executa a obra?

Resposta: Empresa Unistein Construtora e Pavimentadora LTDA.

3- Qual o valor total da obra?

R$ 124.203,00

4- A empresa possui o laudo técnico da resistência da Pedra que deve estar em 30 a 35 MPA ?

Resposta: Sim

5- Foi dada garantia média de 05 anos pela empresa que executa a obra?

Resposta da Secretaria de Obras: 05 anos de garantia.

6- A obra foi vistoriada pelo Engenheiro da prefeitura Municipal?

Sim. Engenheiro Carlos Jaeger.

7- Sendo que a obra precisa ser vistoriada por algum responsável técnico, para que a Prefeitura municipal, libere o pagamento para a empresa que executa a obra, qual é a especificação técnica da obra?

Resposta da Secretaria de Obras: não houve nenhuma manifestação quanto ao laudo técnico por parte do Engenheiro Carlos Jaeger.